Este artigo foi originalmente publicado em parceria com Regina Coeli C Perrotta e Suely S. P. Quinzani, no evento Congresso Brasileiro de Turismo Rural em 2015, podendo ser obtido na íntegra nos sistemas de buscas virtuais sob o título de “Processo de regionalização gastronômica: uma análise do universo dos vinhos“.

Indicação de Procedência e Denominação de Origem são instrumentos públicos, leis, que valorizam  as características de produtos provenientes de determinada zona geográfica e que tenham critérios de tradição e saber-fazer.

De acordo com a nossa legislação, Lei 9.279/96, a diferença entre IP (indicação de procedência) e D.O. (denominação de origem) está em ser o produto ou serviço (já que temos serviços como a manufatura do couro do Rio Grande do Sul) cujas qualidades ou características se devam exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos. Exemplo disso, é o terroir da região da Champanhe, um tipo de solo de giz, único no mundo. O Vale dos Vinhedos, além da tradição trazida a mais de 100 anos pelos colonizadores italianos e os métodos de fabricação do vinho (saberes–fazeres), possui um micro-clima (condições naturais de solo, clima e micro-clima) que conferem ao vinho lá produzido um sabor e aroma especial, sobretudo no caso dos nossos espumantes. Legalmente, a lei estabelece que, Indicação de Procedência é o nome geográfico do país, da cidade, da região ou da localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou serviço. Denominação de Origem é o nome geográfico que designa produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

De acordo com Rabachino (2010), em termos enológicos, a palavra denominação é um sinônimo para a área ou região onde as uvas que originam o vinho foram cultivadas. Porém Vianna Junior e Santos (2010) 0 ressaltam que a expressão denominação de Origem representa o nível máximo de qualidade de um vinho e que varia de país para país. Assim países como França, Itália, Alemanha, dentre outros, possuem suas próprias denominações de Origem, e que geralmente são representadas por letras maiúsculas, como por exemplo DOC (Denominazione di Origine Controlatta) ou a denominação francesa AOC (Apellation d’Origine Controlée). Para receber essa denominação são necessários alguns parâmetros que são definidos pela legislação de cada país produtor.

Atualmente, o comércio possibilita infinidades de escolhas para o consumidor final, observando-se uma preocupação crescente com a qualidade do que se está consumindo, aliada à disponibilidade de pagar mais pelas garantias oferecidas, como segurança para o consumo que alia aspectos de satisfação social e psicológica, podendo-se mesmo afirmar que cada vez mais, o consumo de alimentos está associado à quantidade e à qualidade de informações na mente dos consumidores. As pessoas estão consumindo não apenas por necessidade, mas por valores e identificação de papéis (MEGIDO, 2000, p.424 apud MASANO, 2011).

A literatura sobre vinhos costuma dividir os produtores dessa indústria em países do Velho Mundo (França, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha, Áustria, Suíça, Bélgica, Grécia, Bulgária, Hungria e Romênia) e países do Novo Mundo (Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Canadá, Argentina, Chile, Brasil, México e Uruguai) e até 1980, a produção de vinhos nos países do Novo Mundo, era direcionada para a venda a granel o que  não representava grande ameaça de competitividade aos países tradicionalmente produtores e exportadores de vinhos do Velho Mundo (BARBAS, 2012).

Porém o desempenho dos países do Novo Mundo no tocante a produção de vinhos, atualmente, apresenta-se em grande evolução, notadamente no que diz respeito a exportações. Alguns produtores como África do Sul tiveram um aumento de 350% e Austrália e Chile 280% de sua produção para exportação de 1980 a 2009, de acordo com Barbas (2012). Esse desempenho se torna ainda mais notável, no segmento dos chamados vinhos premium. De acordo com Barbas (2012) esta “premiumização” é tida por parte dos países do Novo Mundo como uma tendência no mercado de vinhos internacionais.

No Novo Mundo, os vinhos vêm cada vez mais especificados, destacando-se o nome da marca e outras inúmeras diferenciações como a região, o país de origem, o ano da safra, a variedade da uva, o estilo ou o vinicultor, resultando de acordo com Lockshin (2003 apud GLASS; CASTRO, 2008) numa escolha complexa na hora da compra em relação à escolha de outros produtos. Nesse sentido, Solomon (2002 apud GLASS; CASTRO, 2008) destaca que o consumo também é afetado diretamente pelo nível de envolvimento que os consumidores apresentam em relação aos produtos e marcas aos quais estão expostos.

Estudos prévios têm identificado numerosos fatores no processo de seleção de vinhos, complexidade enfatizada por Jenster e Jenster (1993 apud GLASS; CASTRO, 2008), os quais realçam que há mais nos vinhos do que qualidades tangíveis e é por isso que estudos envolvendo aspectos intangíveis do vinho, como as indicações geográficas e denominações de origem se fazem necessários.

Para tanto, veja-se o caso do Chile, o maior produtor de vinhos na América Latina. Barbas (2012) enfatiza que o desenvolvimento da indústria do vinho foi um fenômeno observado, principalmente nos últimos 30 anos. Inúmeras variáveis, levaram o início das exportações: o papel do setor público com novas tecnologias, liberdade de comércio, o investimento direto estrangeiro (IDE) que permitiu que empresas estrangeiras se instalassem trazendo novas tecnologias e know-how, novas condições sanitárias que ajudaram a manter determinadas doenças fora das fronteiras chilenas e sobretudo pela introdução de denominações de origem em 1994, estabeleceram, eficazmente, um padrão de qualidade mínima desses produtos (OCDE, Economic Surveys – Chile, 2010 apud BARBAS, 2012).

Nos dias de hoje, o maior desafio da indústria do vinho chileno é ganhar posição em segmentos de qualidade elevada, com maior valor acrescentado, nos mercados mundiais. Para tal, de acordo com Barbas (2012) foi necessário promover a marca Chile, enquanto país e reforçar as denominações de origem dos produtos exportados, promovendo o Chile como produtor de vinhos de alta qualidade que permitiram a entrada em segmentos de mercado mais rentáveis, que antes não eram explorados, dando assim uma dimensão internacional aos vinhos chilenos.

A experiência chilena demonstra a importância da qualidade obtida através da regulação das denominações de origem, embora não tenha sido o único fator de contribuição para este forte segmento da indústria chilena, mas que significou uma importante alavanca comercial de qualidade, globalmente vantajoso para o setor que o tornou mais competitivo internacionalmente.

O processo de Denominação de Origem, definido por Chaddad (1996), com base no Acordo de Lisboa de 1958, é definido como “o nome geográfico de um país, região ou localidade, que serve para designar um produto, nele originado, cuja qualidade e características devem-se exclusivamente ao ambiente geográfico, incluindo fatores humanos e naturais” (apud MENDES; QUINZANI; MARQUES, 2013).

De acordo com Pereira (2001) as Denominações de Origem são estratégias de valorização de produtos alimentícios que ressaltam suas características originais e naturais, que os tornam produtos únicos, que transcendem as segmentações tradicionais de mercado. Para tanto, de acordo com Gallen (2000, apud PEREIRA, 2001) há a necessidade do consumidor identificar, qualidade nesse produto, pois é ela que direcionará o comportamento do consumidor na hora da aquisição.

As denominações também necessitam de uma organização social que lhes construa uma reputação e uma identidade para que tudo isto se concretize. É através dessa notoriedade, dessa identidade cultural, determinada em um espaço cultural, interligada a hábitos e tradições que os consumidores passam a adquirir confiança em certos produtos, atestando-lhes qualidade.

Estes são os efeitos das Denominações de Origem: qualificar produtos de uma sociedade local, com notoriedade, lhes dando certificação de produtos como de primeira linha, de luxo, de raridade o que também qualifica os consumidores que se distinguem por saberem o que estão adquirindo (LETABLIER; DELFOSSE, 1995 apud COUTINHO, 2003).

De acordo com Pereira (2001), as denominações de origem atuam em diversos níveis, resgatam o histórico do produto junto à comunidade, suas lendas, usos e costumes, identificam o savoir-faire, ou seja, o método tradicional da produção do produto, muitas vezes passada de pai para filho; incorporam conhecimento técnico, pois avaliam as condições edafoclimáticas que determinam as características organolépticas do produto, que são aquelas que os tornam únicos; incorporam atributos legais tais como o registro da propriedade industrial, o controle e a fiscalização do produto; identificam, sobretudo, a qualidade através da imagem ou da inscrição da certificação como, “denominação de origem”, “IGP”, “DOC”, constroem a imagem do produto com a aquisição de uma identidade regional, desde a sua origem até a produção do produto.

Convém notar-se a relevância de alguns itens com a delimitação da área, a tipificação das cepas que darão origem à produção, rendimento máximo e a identificação através do rótulo que postulam a diferenciação que garante a identidade do local, o equilíbrio na quantidade da produção e evidenciam a qualidade do produto.

As pessoas urbanas, consumidoras finais – através das organizações de defesa dos consumidores, educação e esclarecimentos sobre qualidade e segurança alimentar – levam cada vez mais em consideração a linha da origem dos alimentos, desde sua concepção genética até consumo final. Significa que guardam intuitivamente/racionalmente nas suas mentes uma relação sistêmica com insumos, meio ambiente, qualidade da origem, conservação e transporte, apresentação no ponto de venda e na mesa (MEGIDO, 2000, p.418 apud MASANO, 2011).

A experiência deflagrada com o vinho do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul, reflete sobre um importante instrumento de alavancagem de competitividade da produção baseada na diferenciação qualitativa. Desta forma, quando se promove junto ao consumidor a notoriedade da região como “fornecedora de um bem”, também se estimula que os produtores busquem especificar as qualidades que tipificam esse produto, cujas características estão essencialmente ligadas à região geográfica.

REFERÊNCIAS

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GLASS, R. F., CASTRO, Antônio M. G. de. As indicações Geográficas como estratégia mercadológica no mercado de vinhos do Distrito Federal. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v.10, n.2, p.189-202, 2008.

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BRUNA MENDES

Mestre em Hospitalidade, bacharel em Turismo e Licenciada em Pedagogia, mas acima de tudo, apaixonada pela cultura, turismo e gastronomia.