Na última terça-feira, 22, a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à ação judicial ingressada contra a marca de azeite Casalberto. Essa foi uma das 7 ações judiciais ingressadas, e ganhas, pela PROTESTE, contra as marcas de azeite que foram reprovadas no teste de identidade e qualidade da Associação.

No teste divulgado pela PROTESTE, dentre as 69 mostras avaliadas, as marcas Casalberto, Faisão Real, Barcelona, Borgel, Porto Valência, Olivenza e Do Chefe apresentaram indícios da adição de outros óleos vegetais. Por isso, foram consideradas desclassificadas, ou seja, estavam adulteradas e não podem ser consideradas azeites de oliva extravirgem.

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Diante dos resultados, além de informar as inconformidades ao Ministério da Agricultura, Anvisa, Secretaria Nacional do Consumidor e diversas associações, a PROTESTE ingressou com ações judiciais contra as 7 empresas responsáveis pelos azeites fraudados com objetivo de os lotes serem retirados imediatamente do mercado.

Em resposta ao pedido da Associação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a retirada imediata dos lotes dos produtos do mercado das marcas de azeite Faisão Real (Lote 001) e Barcelona (Lote 2275/18), sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitado a R$ 30.000 se não o fizerem.

Já nos casos das marcas de azeite Borgel Extravirgem (lote 006), Casalberto (lote: ZI09E01) e Olivenza (lote 09973), também foi determinada a retirada imediata dos lotes dos produtos do mercado, sob pena de multa diária de R$ 50.000 se não o fizerem.

E por fim, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que os lotes das marcas de azeite Do Chefe (lote 0001) e Porto Valência (lote ZP32V18), fossem retirados do mercado, sob pena de multa diária de R$ 10.000, bem como, fosse informada a quantidade que integra o lote e de produtos vendidos.

Qual é o direito do consumidor?

De acordo com a PROTESTE, os consumidores que compraram os azeites reprovados têm o direito de pedir ao fornecedor o dinheiro de volta.

Em caso de dúvida entre em contato com o seu serviço de defesa do consumidor por meio do site: www.proteste.org.br/contato ou entre em contato pelo telefone: (21) 3906-3980.

Produtos brasileiros surpreendem pela qualidade

Além do Melhor do Teste, há outros 3 azeites brasileiros (num total de 8 marcas avaliadas no teste) entre 10 primeiros colocados, confirmando a qualidade dos produtos nacionais.

Para conferir o resultado completo do teste desse ano e acessar o comparador, entre no site: www.proteste.org.br/azeites.